Termos e Condições

Aviso Legal e Condições Gerais

A AC Hotéis & Turismo [FÁCIL ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI-ME – CNPJ 07.712.643/0001-07 Cadastro CADASTUR 26.059879.10.0001-1] formulou estes Termos e Condições como contrato, à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002, do Código de Defesa do Consumidor, Lei № 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, Decreto № 7.381/2010, que regulamenta a Lei № 11.771/2008, o Código Brasileiro de Aeronáutica e demais legislações e deliberações pertinentes à espécie.

Estes Termos e Condições, que podem ser alterados, se aplicam direta ou indiretamente, através de distribuidores, a todos os nossos serviços disponibilizados online, em dispositivos móveis, e-mail ou telefone. Ao entrar, navegar e utilizar a nossa web site ou outro aplicativo através de qualquer meio, (aqui designado, de forma geral, como “web site”), e/ou ao completar uma reserva, o Usuário [Aqui designado CLIENTE], por ele e os passageiros por ele CLIENTE, incluídos na reserva efetuada, aceita ter lido e estar de acordo com os termos e condições citados abaixo, inclusive a política de privacidade.

Estas páginas, seu conteúdo e infra-estrutura, e o serviço de reservas de acomodações, aéreos, marítimos, locação de veículos, pacotes online oferecido por elas e através desta web site (o “serviço”) são propriedade, operados e providenciados pela AC HOTÉIS & TURISMO [“nós” ou “nosso(a)”], e são disponibilizados apenas para o CLIENTE em uso pessoal e não comercial, sujeitos aos termos e condições definidos abaixo.

1. Âmbito do nosso serviço

Através desta web site, nós temos por objeto a prestação de serviços de intermediação, de nossos parceiros, Operadores Turísticos, ao CLIENTE, consistentes na aquisição de serviços turísticos, que podem ser organizados pelos Parceiros Operadoras de Viagem e/ou terceiros, na reserva e pagamento dos serviços escolhidos de hospedagem, transportes, receptivos, locadoras de carro, assistência, etc., tudo segundo as especificações desses serviços reservados pelo CLIENTE e constantes das especificações dos mesmos, que o CLIENTE informa que leu e está de acordo e somente assim poderá concluir a reserva do produto escolhido. Nós fornecemos uma plataforma online através da qual todos os tipos de acomodações temporárias (como hotéis, motéis, albergues e pousadas, coletivamente referidos como “acomodação(ções)”) oferecem seus quartos e demais serviços para reserva, e através da qual os usuários da web site podem fazer tais reservas. Ao fazer uma reserva através da web site da AC Hotéis & Turismo, o CLIENTE entra em uma relação contratual direta (de vínculo jurídico) com o parceiro fornecedor do serviço, seja meio de hospedagem ou outro serviço escolhido, para o qual faz a reserva. A partir do momento em que a reserva é feita, nós agimos apenas como intermediário entre o CLIENTE e o/os parceiro(s) [Operadores e os prestadores de serviços turísticos, meio de hospedagem, etc.] transmitindo os detalhes da reserva do CLIENTE ao meio de hospedagem ou outro serviço turístico em questão, através de um link disponibilizado pelo prestador do serviço e lhe enviando um e-mail de confirmação em nome do prestador de serviço contratado na reserva.

Ao prestar nossos serviços, as informações que divulgamos são baseadas em informações fornecidas pelos prestadores do(s) serviço(s) reservado(s). Sendo assim, as Operadoras e prestadores de serviços turísticos, têm acesso à ferramenta chamada Extranet e, por isso, são totalmente responsáveis por atualizar as informações sobre tarifas, disponibilidade e outros detalhes que venham a ser exibidos em nosso site. Apesar de tentarmos oferecer serviços com a maior precisão e profissionalismo possível, nós não iremos verificar se, e nem podemos garantir que, todas as informações fornecidas sejam verdadeiras, exatas ou completas, nem podemos ser considerados responsáveis por quaisquer erros (inclusive erros manifestos e datilográficos), interrupções (seja por colapso temporário e/ou parcial, reparo, atualização ou manutenção do nosso site, ou qualquer outro motivo), informações incorretas, enganosas ou falsas, ou falta de informações. Cada um dos meios prestadores de serviços turísticos será sempre responsável pela precisão, integralidade e exatidão das informações (descritivas) exibidas em nosso site (inclusive a respeito de tarifas e disponibilidade). Nosso site não constitui, nem deve ser visto como responsável pela recomendação ou endosso da qualidade, nível de serviço ou classificação de qualquer meio de hospedagem disponibilizado.

Nossos serviços estão disponíveis apenas para uso pessoal do CLIENTE e não comercial. Portanto, não é permitido vender, fazer links, usar, copiar, monitorar (ex. spider, scrape), exibir, baixar ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, software, produtos ou serviços disponíveis em nosso site para quaisquer atividades de propósito comercial ou competitivo. A atividade empresarial da AC Hotéis & Turismo é a intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos, bem como as atividades complementares a esses serviços, relacionados, genericamente, no Decreto № 7.381/2010, na cláusula 1 acima e detalhadamente nas especificações de cada serviço reservado pelo CLIENTE. A AC Hotéis & Turismo, para tanto, relaciona os prestadores de serviços, legalmente habilitados e sugere a contratação daqueles que melhor se adéquam às necessidades e condições financeiras do CLIENTE e, efetua a contratação dos serviços por sua conta e ordem.

A AC Hotéis & Turismo não presta diretamente nenhum dos serviços turísticos reservados com a sua intermediação, não assumindo, desta forma, qualquer responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, tais como, mas sem se limitar a: Greves, distúrbios, quarentena, guerras, fenômenos naturais [Maremotos, terremotos, vulcões, furacões, enchentes, avalanches, nevascas, geadas ou mesmo pelas modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos devido a motivos políticos, operacionais e organizacionais, judiciais, de tráfego aéreo, técnicos, mecânicos, e/ou meteorológicos, sobre os quais não possui poder de previsão ou controle, bem como, pelo inadimplemento contratual dos prestadores de serviços, pois entre eles e a AC Hotéis & Turismo não se estabelece qualquer relação de solidariedade ou subsidiariedade.

2. Tarifas

Nossos preços são altamente competitivos. Todos os preços disponíveis na nossa web site [ACHOTEIS.COM.BR], são mostrados, informando taxas e impostos que estão inclusos ou não inclusos, no valor do serviço escolhido pelo CLIENTE, tudo como expresso na nossa web site ou no seu e-mail de confirmação.

Nos casos de hospedagens, às vezes, tarifas mais baratas, estão disponíveis diretamente no hotel, em uma estadia específica, que são estabelecidas, por uma promoção que acarreta restrições e condições especiais, com relação às condições de cancelamento e/ou não reembolso e garantias de “No Show” pelo meio de hospedagem. Nossos fornecedores não têm acesso a essas promoções específicas em determinada data, pois todas as negociações são feitas para garantia de uma tarifa competitiva durante o ano inteiro. Por favor, verifique com atenção a descrição e a tarifa do quarto antes de fazer a sua reserva.

Os erros e equívocos evidentes (incluindo erros de impressão) não são vinculativos.

Todas as ofertas e promoções são assinaladas como tal.

3. Do cancelamento/alteração/transferência dos serviços pelo usuário/cliente.

Entende-se por cancelamento a desistência parcial ou total da viagem e/ou dos serviços reservado-contratados, bem como as alterações das datas de embarque, de entrada e/ou saída e retorno.

No caso de cancelamento por parte do CLIENTE, ser-lhe-á cobrada multa de natureza não indenizatória de 3% (Três por cento) sobre o valor reservado, quando o cancelamento ocorrer até trinta dias do embarque ou entrada; 10% (Dez por cento) sobre o valor reservado, quando o cancelamento ocorrer até quinze dias do embarque ou entrada; 20% (Vinte por cento) sobre o valor reservado, quando o cancelamento ocorrer a menos de sete dias do embarque ou entrada, sem prejuízo das perdas e danos, multas rescisórias, estabelecidas nas condições do(s) fornecedor(es) do(s) serviço(s) que o cancelamento venha a causar.

Ao fazer uma reserva, o CLIENTE aceita e concorda com as condições de cancelamento e/ou não comparecimento (‘No Show’) relevantes do mesmo, e quaisquer termos e condições (descritos) extras do serviço contratado que possam ser aplicados à sua reserva, inclusive com relação a serviços prestados e/ou produtos oferecidos pelos meios envolvidos (consulte os termos e condições de cancelamento inclusas no meio de serviço contratado em questão). A política geral de cancelamento e de não comparecimento de cada prestador de serviço é disponibilizada em nossa web site, nas páginas de informações, durante o processo de reserva e no e-mail informado de confirmação do CLIENTE. Por favor, observe que certas tarifas ou ofertas especiais não podem ser canceladas ou alteradas. O CLIENTE deve verificar a descrição de todos os itens com atenção antes de fazer a sua reserva.

Se o CLIENTE quiser rever, ajustar ou cancelar a sua reserva deve ler o seu e-mail de confirmação e siguir as instruções para fazê-lo. Deve observar que os fornecedores de serviços turísticos podem cobrar o cancelamento se assim estiver descrito nas condições de cancelamento e de não comparecimento do mesmo. Recomendamos que o CLIENTE leia cuidadosamente antes de fazer a sua reserva. Configura cancelamento a transferência pelo passageiro dos seus direitos a outras pessoas.

4. Das limitações de Direito.

Todas as cláusulas que possam implicar qualquer limitação aos direitos do usuário/cliente encontram-se, em respeito ao artigo 54, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor, escritas de forma clara e destacada e foram previamente lidas, entendidas e aceitas e subscritas pelo CLIENTE ao concluir a sua reserva.

5. Pagamentos & Cartões de Crédito.

Todos os serviços reservados precisam dos dados do cartão de crédito do CLIENTE para pagamento da reserva. Por isso, enviamos as informações do cartão de crédito diretamente ao fornecedor envolvido na prestação do serviço (Operadoras, Hotel, Locadoras, etc.) para o qual o CLIENTE fez a sua reserva e da mesma maneira, o fornecedor poderá verificar (isto é, pré-autorizar) o cartão de crédito do CLIENTE. Para proteger e codificar os dados do cartão de crédito, quando os mesmos nos estão sendo enviados, utilizamos a tecnologia Secure Socket Layer (SSL).

6. Outros e-mails

Ao completar a reserva, o CLIENTE concorda em receber um e-mail o qual poderá ser encaminhado pouco antes de sua data de chegada, com informações sobre o seu destino, e provendo informações sobre ofertas (incluindo ofertas de terceiros, na medida em que você tenha feito esta opção) relevantes à sua reserva e destino, e um e-mail o qual poderá ser encaminhado imediatamente após a sua estadia no meio de hospedagem, convidando-o a completar um formulário de avaliação dos serviços prestados. Além do e-mail de confirmação com a confirmação da reserva, e-mails com alterações relevantes em sua reserva ou e-mails de cancelamento, incluindo e-mails de lembrete caso a reserva não tenha sido finalizada, comunicações iniciadas por nós ou pelo fornecedor em relação à sua reserva, convites para fazer uma avaliação dos serviços e os e-mails os quais o CLIENTE tenha optado por receber, não lhe enviaremos quaisquer outros avisos (solicitados ou não solicitados), e-mails ou correspondências, a menos que o CLIENTE solicite especificamente o contrário.

7. Classificação e Avaliação dos hóspedes

As avaliações feitas pelos hóspedes poderão ser inseridas na página de informações dos fornecedores do serviço em questão no nosso site, com o único objetivo de informar aos (futuros) clientes sobre a sua opinião sobre o serviço e (nível de) qualidade dos fornecedores, e poderão ser (total ou parcialmente) utilizados e colocados pela AC Hotéis & Turismo ao seu exclusivo critério (por exemplo: para marketing, promoção ou melhoria do nosso serviço) no nosso site ou plataformas de redes sociais, newsletters, promoções especiais, aplicativos ou outros canais que sejam propriedade de, providenciados por, utilizados ou controlados pela AC Hotéis & Turismo e seus fornecedores. Reservamo-nos o direito de editar, recusar ou excluir comentários segundo os nossos critérios. O formulário de comentários dos CLIENTES deve ser encarado como uma pesquisa e não inclui quaisquer ofertas (também comerciais), convites ou qualquer incentivo que seja.

8. Das obrigações do CLIENTE.

Todas as condições específicas, as condições para a solicitação, confirmação de reserva, contratação e pagamento, constam desses Termos e Condições e das condições específicas.

Ao confirmar a sua solicitação de reserva e conseqüente contratação dos serviços nela indicados, estas se concretizam automaticamente, ficando claro e subentendido que o CLIENTE tenha lido e, por isso, conheça e aceite integralmente todos os itens dos Termos e Condições aqui apresentados, bem assim as especificações de cada serviço requerido, declarando ainda, que todas atendem à sua solicitação e que são verdadeiras todas as informações prestadas à AC Hotéis & Turismo e/ou seus fornecedores de serviços turísticos legalmente habilitados assumindo, de livre e espontânea vontade, todas as responsabilidades aqui estabelecidas.

Horários: O CLIENTE, para adequada prestação dos serviços contratados (meios de hospedagem,/transporte/passeios) deverá observar e seguir os horários definidos nos informativos de viagem especialmente nas especificações dos serviços contratados. Tem-se, como de regra, que o CLIENTE, nos vôos domésticos, deverá comparecer para embarque no balcão das companhias aéreas com até 02 (duas) horas de antecedência do horário previsto para o embarque; já nos vôos internacionais, o comparecimento deverá ocorrer com 04 (quatro) horas de antecedência. A apresentação para embarque em cruzeiros deverá seguir rigorosamente os horários indicados nas especificações contratuais do serviço Marítimo.

BAGAGEM: a bagagem e demais itens pessoais do CLIENTE não são objetos desse contrato, sendo que estes viajam por conta e risco do CLIENTE. A AC Hotéis e Turismo não se responsabiliza pela perda, furto, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados quando este serviço existir. Na hipótese de eventuais danos ou extravios, o CLIENTE deverá apresentar, no ato do sinistro, reclamação ao meio de transporte responsável.

Em toda e qualquer viagem, por quaisquer dos diferentes meios de transporte, o usuário/cliente terá direito a transportar volumes limitados, especificado pela transportadora, além da bagagem de mão. Estes limites estão clara e precisamente informados nas especificações das reservas. O usuário/cliente deverá consultar, previamente, a empresa prestadora do serviço reservado sobre os volumes de peso que poderá transportar. Caso o usuário/cliente exceda os limites estabelecidos pelo prestador de serviço, deverá pagar as sobretaxas devidas e cobradas pelas companhias transportadoras.

Recomenda-se ao CLIENTE que faça seguro de suas bagagens antes de iniciar a viagem, sobretudo, quando houver o transporte de objetos de valor, bens materiais e demais itens que mereçam atenção especial, tais como: jóias, dinheiro e demais títulos de créditos, equipamentos tecnológicos. Ademais, recomenda-se ao CLIENTE que transporte, em sua bagagem de mão e sob sua vigilância, documentos, objetos frágeis, remédios imprescindíveis a sua saúde e tudo o mais que for necessário durante o transporte.

Entre os serviços contratados não se inclui o carregamento de malas, exceto se expressa e previamente convencionado nas especificações do serviço reservado.

TRASLADOS E PASSEIOS são serviços de turismo regulares e complementares, compartilhados com outras pessoas, realizados em veículo de tamanho proporcional ao número de pessoas e de bagagens que serão transportados, em conformidade com as peculiaridades do local e do serviço a ser prestado. O CLIENTE deverá comparecer para o início dos serviços no local e horário determinado, pois o transportador não poderá retardar o traslado e/ou o passeio para aguardar o CLIENTE, mesmo que o atraso se dê de forma justificada, como nas hipóteses de retenção por autoridades de imigração e alfândega, localização de bagagem, atraso de vôo ou de qualquer natureza. Nestes casos o serviço não será realizado e não haverá qualquer reembolso do mesmo.

Os GUIAS dos passeios realizados no exterior são locais e, portanto, podem ter costumes diferentes dos brasileiros. Igualmente, falam o idioma do local de destino e, em geral, têm conhecimentos em inglês e/ou espanhol. Caso o CLIENTE tenha dificuldade no idioma do local de destino, verifique a reserva de pacotes com a prestação de serviços com Guias que falam em Português.

SERVIÇOS OPCIONAIS. É comum a indicação de passeios, atividades opcionais durante o atendimento ao CLIENTE, que deve contratá-los diretamente com a empresa prestadora dos referidos serviços no local de destino, não sendo da responsabilidade da AC Hotéis & Turismo e seus fornecedores a operacionalização e qualidade dos mesmos, salvo se prévia e expressamente convencionado nas especificações do serviço reservado.

As ACOMODAÇÕES utilizadas na prestação dos serviços de pacotes turísticos são, em regra, de categoria standard (básica). Qualquer acomodação diferenciada deverá ser previamente solicitada e deverá constar das especificações da reserva. Caso haja modificação das acomodações, por parte do CLIENTE, durante a viagem, este deverá assumir as despesas decorrentes, não sendo as mesmas reembolsáveis.

O CLIENTE deverá respeitar sempre os horários de entrada e saída nos apartamentos e/ou cabines (Check in – Check out), relacionados nas especificações das reservas. A verificação das especificações das reservas é obrigação do CLIENTE, pois os horários de entrada e saída de apartamentos e cabines sofrem alterações em viagens nacionais e internacionais e em razão dos diferentes serviços existentes. Como regra geral, os prestadores de serviços permitem a entrada dos CLIENTES nos apartamentos e cabines a partir das 16 horas (Check in) e a saída (Check out) deve ser feita até as 12 horas. Estes horários deverão ser respeitados, independente do horário de chegada ou saída de vôos, barcos ou do horário de traslado, quando este serviço for contratado. A ocupação do apartamento antes ou depois destes horários acarretará a cobrança de uma diária extra por parte dos meios de hospedagens, diretamente do CLIENTE e, não será, de forma alguma, restituída pela AC Hotéis & Turismo e seus fornecedores.

A critério e disponibilidade do navio e/ou dos meios de hospedagens, o apartamento duplo poderá ter camas separadas ou de casal e o apartamento triplo ou quádruplo poderá ser constituído de cama dobrável, articulada ou sofá-cama, camas Queen ou King Size. Caso o CLIENTE queira acomodação específica, deverá requerer reserva especial e, se disponível, será cobrado diretamente pelo meio de hospedagem no momento do Check In (Entrada).

Pernoites adicionais, ocasionados por fechamento de aeroportos ou problemas operacionais da companhia aérea, serão suportados diretamente pelas companhias áreas na forma do Código Brasileiro de Aeronáutica.

RESPONSABILIDADES SOBRE VALORES: Nem a AC Hotéis & Turismo, nem os prestadores de serviços intermediarios se responsabilizam por roubo de documentos, objetos de valor e pessoais durante a viagem. Por isso, deverá o CLIENTE verificar a existência de cofres para a guarda desses durante a viagem.

Da DOCUMENTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE: A documentação pessoal, em via original, recente, em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade, tal como: passaporte com no mínimo 6 meses de validade na data de embarque, Cédula de Identidade – RG, vistos, vacinas, atestados de saúde, autorização de viagem para menores, dentre outros, é de total responsabilidade do usuário/cliente, não tendo a AC Hotéis & Turismo, nem os prestadores de serviços intermediários quaisquer responsabilidades por providenciá-las, pagá-las ou conferi-las. Assim, a impossibilidade de embarque em qualquer modalidade de transporte, gerada pela ausência, mau estado ou adulteração da documentação, ou estando esta ilegível, rasgada, adulterada, rasurada ou sem validade, caracterizará cancelamento da viagem, sujeitando o CLIENTE às penalidades previstas na cláusula 3 acima.

O CLIENTE deverá obter todas as informações acerca da documentação necessária para sua viagem em nossa web site em Documentos de Viagem, perante a Infraero, ANAC e/ou Polícia Federal e nas embaixadas dos países a serem visitados.

• Da ALIMENTAÇÃO: A alimentação, quando incluída nos serviços, será fornecida de acordo com o serviço solicitado e constante nas especificações da reserva. Os serviços podem incluir a oferta de café da manhã (CM), que em regra é servido em uma área específica e em horários previamente estabelecidos. Poderá, ainda, ser contratado o serviço denominado de “meia pensão” (MAP), pelo qual o CLIENTE, além, do café da manhã, receberá outra refeição (almoço ou jantar). Na modalidade pensão completa (FAP) serão disponibilizadas 3 (três) refeições, o café da manhã, almoço e jantar. As refeições poderão ser servidas no próprio meio de hospedagem ou em outro estabelecimento previamente contratado. Na modalidade “tudo incluso” (All Inclusive), estarão compreendidos no preço, todos os itens relacionados pelos estabelecimentos que adotem este sistema.

ASSISTÊNCIA DE VIAGEM / SEGURO: Alguns destinos internacionais exigem que os passageiros contratem seguros previamente. Esses serviços podem ser contratados pelo passageiro por intermédio da AC Hotéis & Turismo com o seu exclusivo fornecedor TOURISTCARD ASSISTENCE, ou por outros meios que julgar adequado. Para viagens no Brasil a contratação de seguros ou cartões de assistência de viagem é opcional e os serviços poderão ser adquiridos ou não por intermédio da AC Hotéis & Turismo e, também, constarão, expressamente, das especificações de reservas. Caberá ao CLIENTE identificar e adquirir um seguro com a cobertura mais adequada às suas necessidades.

9. DAS ESPECIFICIDADES DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO.

Em viagens rodoviárias, os ônibus utilizados para serviços turísticos atendem as regras de conforto e segurança das autoridades locais e quando contratado, contam com serviço de acompanhamento de guias acompanhantes. Em localidades onde se fizer necessário, o transporte poderá ser realizado com serviço adequado ao produto. Em roteiros que cumpram trechos comuns, haverá a possibilidade de dois ou mais grupos se unirem. Nesse caso, não haverá preferência na utilização de poltronas do transporte, independentemente de quem tiver a mais tempo a bordo do referido veículo.

10. DAS ESPECIFICIDADES DO TRANSPORTE AÉREO.

O bilhete de passagem aérea é a expressão do contrato de transporte aéreo, firmado entre o CLIENTE e a empresa de transporte, sendo, portanto, regido pelas normas internacionais (Convenção de Montreal) e o Código Brasileiro de Aeronáutica, contidas na próprio bilhete e/ou fornecidas pela empresa aérea.

Os bilhetes aéreos e cupons de viagem são pessoais e intransferíveis. O CLIENTE será responsável por taxas decorrentes de alterações ou reembolsos de bilhetes emitidos pela intermediação da AC Hotéis & Turismo, que não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela reserva, emissão, alterações de qualquer espécie, em especial de nomes, datas de embarque e desembarque, cancelamento e reembolso, quando o bilhete aéreo não for por ela emitido. A AC Hotéis & Turismo não se responsabiliza por qualquer atraso de vôo, alterações de equipamento, aeroportos, horários, rotas, escalas, conexões, alternâncias entre vôos regulares/fretados e vice-versa, acidentes, perda, avaria ou extravio de bagagem ou qualquer outro dano causado ao CLIENTE, durante ou em decorrência do transporte aéreo, sendo certo que a responsabilidade será exclusiva da companhia aérea, responsável pelo transporte, de acordo com as normas internacionais (Convenção de Montreal) e o Código Brasileiro de Aeronáutica, principalmente quando estes incidentes tiverem por fim preservar a segurança de vôo; atender à questões técnico-operacionais, acatar limitações climáticas, decorrer de fechamento de aeroportos por segurança ou, ainda, por determinação do comandante da aeronave. O transporte será feito de acordo com os critérios da companhia aérea.

DOS VÔOS FRETADOS: Quando o deslocamento do CLIENTE se der por vôo fretado, a desistência, prorrogação, transferência ou cancelamento do vôo por parte do CLIENTE, não haverá reaproveitamento, desdobramento, transferência, reembolso ou prolongamento de trecho cancelado, ante a impossibilidade da AC Hotéis & Turismo e/ou a prestadora de serviços recuperarem os valores pagos pelos trechos não utilizados. A AC Hotéis & Turismo, expressamente, recomenda ao seu CLIENTE que não utilize esta modalidade de vôo – fretado – nas viagens de negócio e/ou afins (audiências, exames, operações, conexões), quando necessitar respeitar horários certos e determinados, pois esta modalidade de transporte permite a alteração de horário e de data de saída e chegada do vôo.

As tarifas aéreas utilizadas como base de cálculo dos serviços de pacotes de viagens com a intermediação da AC Hotéis & Turismo não dão direito ao acúmulo de milhas nos planos de fidelidade das companhias aéreas.

A AC Hotéis & Turismo não se responsabiliza por eventuais acidentes de consumo ou pela qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas, posto que sua atividade empresarial se caracterize, essencialmente, pela intermediação e não pela prestação do serviço, o que cabe às companhias aéreas. Desta forma, qualquer vício ou defeito na prestação do serviço deverá ser reclamado diretamente com a companhia.

11. DAS ESPECIFICIDADES DO TRANSPORTE MÁRITIMO.

Via de regra as Companhias Marítimas estabelecem uma idade mínima para passageiros, que pode variar em torno de 21 anos. Passageiros abaixo dessa idade deverão estar acompanhados de um maior na mesma cabine. Os limites de idade podem ser relevados no caso de casais menores de idade que estejam em lua de mel (com devida prova do matrimônio no ato do Check In), ou no caso de menores que ocupem cabines adjacentes à de seus pais.

A companhia marítima não se responsabiliza por falhas em cumprir os horários de chegada e partida relativa aos portos de escala. Ainda que todos os esforços sejam feitos para a observação das especificações do cruzeiro, circunstâncias adversas podem exigir modificações ou alterações desses compromissos. Sob essas circunstâncias nem a companhia marítima nem seus associados podem ser demandados por reembolso de qualquer percentagem da tarifa ou pelo reembolso de outras cobranças, ou ser demandados por compensações de qualquer natureza.

Para embarque em cruzeiros marítimos, mesmo que dentro do Brasil, poderá ser exigido o passaporte, com validade mínima de seis meses.

O CLIENTE deverá observar atentamente aos serviços oferecidos pelas embarcações que não estão incluídos na tarifa do cruzeiro, bem como o regulamento interno, que disponibiliza os horários e programas oferecidos.

12. RECLAMAÇÕES.

Em caso de reclamações quanto à prestação dos serviços, o CLIENTE as encaminhará por escrito à AC Hotéis & Turismo, através do e-mail prestação.cliente@achoteis.com.br até 30 dias após o fornecimento do serviço, conforme Artigo 26, Inciso I, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso não o faça dentro do prazo estipulado, a relação de prestação do serviço será considerada perfeita e acabada.

Em caso de deficiência no serviço prestado por terceiros, não diretamente pela AC Hotéis & Turismo, a reclamação deverá ser devidamente reportada, por escrito, ao prestador do serviço local, com o devido protocolo. Uma cópia do documento, devidamente protocolada, deverá ser apresentada à AC Hotéis & Turismo, juntamente com a reclamação, para que ela possa auxiliar o CLIENTE na obtenção de eventual indenização por perdas e danos.

13. Privacidade e cookies.

AC Hotéis & Turismo respeita sua privacidade. Por favor, consulte nossa política de Privacidade e Cookies para mais informações.