Dicas

  • Alfândega

    Cuidados e cotas para não ter problemas na alfândega.

    Embarque:

    Não há cota para embarque no Brasil, mas as compras realizadas aqui estão incluídas dentro da cota do exterior, ou seja, US$ 500,00, e que não considera roupas e objetos de uso pessoal. É importante observar os limites de ingresso de produtos no estrangeiro, de acordo com as especificações de cada país.

    Desembarque:

    As cotas existentes são para as lojas de desembarque, permitido a US$ 500,00 por passageiro, e deve ser utilizada uma única nota de venda. Além do valor determinado, existem limites para a quantidade de produtos idênticos por passageiro:

    • 24 unidades de bebidas alcoólicas, com quantidade máxima de 12 unidades por tipo de bebida*;
    • 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira (total de 400 unidades)*;
    • 25 unidades de charutos ou cigarrilhas*;
    • 250 gramas de fumo preparado para cachimbo*;
    • 10 unidades de artigos de toucador (perfumes e cosméticos);
    • 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

    * Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem comprar bebidas alcoólicas ou artigos de tabacaria.

    Normas da Receita Federal

    O viajante procedente do exterior, que ingressar no País por via aérea, estará isento dos impostos relativos a:

    • Roupas e objetos de uso pessoal em quantidades compatíveis com duração e finalidade de sua viagem;
    • Livros e periódicos;
    • Quaisquer objetos, até o limite total de US$ 500,00;
    • Outras lembranças: esse limite é individual e intransferível, e o valor da aquisição dos artigos de vestuário e acessórios inclui-se no limite de isenção.

    Bens a declarar

    Todo viajante vindo do exterior deve apresentar à Receita Federal a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Quando a cota do exterior (US$ 500,00) for ultrapassada, o tributo sobre o valor excedente será calculado incidindo a alíquota única de 50%.

  • Bagagem

    Seguem abaixo algumas informações sobre bagagem:

    • Para a Europa e os Estados Unidos, o passageiro tem direito a 2 volumes de até 32 quilos cada, em qualquer classe de serviço: primeira, executiva e econômica;
    • Nas viagens nacionais o passageiro tem direito a 23 quilos, porém a bagagem de mão não pode ultrapassar os 5 quilos;
    • Crianças com menos de dois anos não têm direito a bagagem;
    • Excesso de bagagem (peso além da franquia) tem o seu transporte sujeito ao pagamento de uma taxa de 1% do valor do bilhete não promocional por quilo;
    • Animais são sempre pagos como excesso de bagagem, mesmo que não tenha excedido o limite permitido pela companhia aérea e o transporte está sujeito as regras da Companhia Aérea, portanto consulte antes do embarque, pois há regulamentação inclusive de documentos do animal.

    Extravio

    • No despacho de bagagens, a empresa aérea entrega ao passageiro o comprovante da bagagem embarcada, indicando os pontos de partida e destino, além do número da etiqueta de bagagem, quantidade e peso. Em caso de bagagem extraviada ou danificada, reclame imediatamente ao representante da companhia aérea ou autoridade presente no local de retirada da bagagem (companhias aéreas não aceitam reclamações posteriores). Para facilitar a identificação e localização em caso de extravio, o passageiro deve colocar etiqueta, por fora da bagagem, com nome, endereço completo e telefone.
    • O valor máximo de indenização para vôos internacionais é de US$ 400,00.

    Materiais Proibidos

    • Agentes venenosos, combustível líquido, explosivos, materiais corrosivos, inflamáveis, oxidantes, radioativos e materiais que possam colocar em risco a segurança dos passageiros e da aeronave são considerados perigosos para o transporte aéreo e portanto, são proibidos.

    bagagem

  • Documentação para viagem

    Antes de realizar sua reserva, verifique os seguintes itens da documentação:

    • Validade do passaporte;
    • Validade do visto, se necessário;
    • Carteira de vacina contra febre amarela;
    • Permissão internacional para conduzir (Habilitação Internacional);
    • Carteira de identidade original, em bom estado e com no máximo 10 anos desde a data de emissão para vôos domésticos e para diversos países da América do Sul.

    Perda de Bilhetes

    Em caso de perda do seu bilhete, vá até a agência que o emitiu e solicite a segunda via. Se estiver em viagem, é necessário procurar a companhia aérea. Você assinará um termo de responsabilidade, comprometendo-se a ressarcir a empresa aérea caso o bilhete, extraviado ou perdido, venha a ser utilizado.

    Para maiores informações sobre Visto Americano e normas dos Estados Unidos para vistos, consulte: usvisa-info.com/pt-br/selfservice/ss_country_welcome

  • Documentos exigidos na América do Sul

    Nos países membros do MERCOSUL (Paraguai, Argentina, Uruguai) e nos países associados (Bolívia, Peru, Chile) e recentemente (Venezuela, Equador, Colômbia) o uso do passaporte não é obrigatório. A carteira de identidade (RG) válida é o suficiente. Países como Peru e Bolívia ás vezes implicam com o RG, será mais seguro portar o passaporte. Caso você pretenda ir para o Caribe Colombiano o RG não é aceito na entrada das ilhas. Caso você não tenha passaporte, será necessária uma autorização do Consulado Brasileiro para o ingresso nas ilhas.

    Para a carteira de identidade ser válida é preciso está em boas condições e ter sido expedida no máximo até dez anos. Vale lembrar que é permitido apenas o RG, não valendo carteira de habilitação, carteira de trabalho, carteira profissional, entre outras.

    Como informado anteriormente, quase todos os países da América do Sul aceitam a carteira de identidade (válida) para ingresso no país. No entanto os países: Guiana, Suriname e Guiana Francesa – ainda exigem o passaporte válido.

    Em alguns estados brasileiros e países da América do Sul como: Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Paraguai e Venezuela é necessário estar vacinado contra a Febre Amarela. A vacina é gratuita e disponibilizada nas unidades de saúde. Estando de posse do seu cartão de vacinação vá a um posto da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) localizado nos aeroportos para a troca da carteira pelo Certificado Internacional de Vacinação. É importante tomar a vacina com no mínimo 10 dias de antecedência da sua viagem.

    O uso do seguro saúde não é obrigatório/exigido nos países da América do Sul, contudo para amenizar possíveis acontecimentos, é mais seguro e barato fazer um antes de viajar.

  • Exigências da União Europeia para viagens

    Desde o dia 19 de julho de 2013, é exigido pela União Européia que os passageiros portadores de passaporte brasileiro e que embarcarão para países pertencentes ao Espaço Schengen, precisarão obter validade registrada em passaporte de, no mínimo, três meses* após seu retorno ao país de origem.

    É importante observar esse item, já que as companhias aéreas podem não efetivar o embarque de passageiros que não cumprirem a determinação. Além disso, o próprio policial da fronteira poderá bloquear a entrada do turista em seu país.

    Por se tratar de um assunto novo e ainda em discussão, é importante um checklist da documentação de quem vai viajar.

    Países que fazem parte do Espaço Schengen:

    • Áustria, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França,
    • Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia,
    • Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia,
    • Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça.

    *A extensão para mais de três meses da validade varia de acordo com a quantidade de dias que o passageiro ficará no(s) país(es).

  • Viagens com crianças

    Os cuidados com crianças e adolescentes têm início na retirada do passaporte, se a viagem for internacional. Todos com menos de 18 anos de idade precisam da autorização expressa dos pais ou dos representantes legais, com firma reconhecida em cartório, números das cédulas de identidade e as assinaturas para obter o documento. Caso não seja possível ter a autorização de um ou de ambos os pais ou do representante legal, essa medida poderá ser pedida ao Juiz da Infância e Adolescência, que enviará ofício à Polícia Federal.

    O pagamento da taxa do passaporte tem de ser feito com CPF do representante legal. Para receber o documento pronto, o menor terá de comparecer pessoalmente e acompanhado do responsável legal. Quem tem filhos entre zero até cinco anos, o prazo de validade do passaporte será determinado pela idade da criança. Se esta completou um ano de vida, terá prazo de doze meses; dois anos, 24 meses. Até chegar aos cinco anos, quando a validade se torna igual à do adulto.

    Tanto a viagem nacional quanto a internacional precisa obedecer ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 83 estabelece que nenhuma criança poderá viajar para fora de onde reside desacompanhada dos pais ou do responsável legal sem expressa autorização judicial. No caso de viagem ao exterior, a autorização é dispensável se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou do responsável legal ou se viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

    O artigo 85 estabelece que sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. Para tirar qualquer dúvida, procure o Juizado de Menores mais próximo de você.

    Orientações:

    1. Preencher mecanicamente ou em letra de forma, sem rasuras, no mínimo em duas vias. Em caso de necessidade de utilização da autorização para múltiplas viagens, compreendidas no período de validade da autorização, orienta-se a confecção de tantas vias quantas sejam as saídas do menor do Brasil, tendo em vista que, a cada viagem, uma via original do documento será retida pela Polícia Federal.
    2. Inutilizar com um traço espaço(s) em branco.
    3. Recomenda-se que o prazo de validade da autorização seja de até dois anos.
    4. No exterior, mesmo que a(s) assinatura(s) tenha(m) sido reconhecidas(s) por notário local, deverá ser, posteriormente, reconhecida por Repartição Consular brasileira.
    5. Anexar cópias do documento de identificação do menor e atentar para a necessidade de apresentar à Policia Federal os documentos em original e cópias, conforme especificado nos artigos 8º e 9º da Resolução nº 131/11 do CNJ.
    6. Recomenda-se a apresentação aos guichês de fiscalização migratória da Polícia Federal, no dia da viagem ao exterior, com razoável antecedência ao horário previsto para embarque, portando os documentos em mãos, objetivando evitar transtornos em razão do tempo necessário à análise da documentação do menor. Em casos de viagens por via terrestre, os documentos devem ser apresentados no posto local de fiscalização migratória da Polícia Federal.
    7. Para o menor embarcar, ele deverá estar em posse de algum documento (RG ou Certidão de Nascimento) que comprove sua filiação.

    Dessa forma, não haverá problemas no momento do embarque.

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